Comprar um imóvel vai além da escolha do apartamento ideal: é um processo que exige análise documental para evitar dores de cabeça futuras. Entre as etapas mais importantes está a do registro de imóvel, que garante sua legitimidade como proprietário.
Se você está finalizando a pesquisa e já organizou a papelada, este guia detalha tudo o que precisa saber – desde a função do registro até custos, prazos e como simplificar essa jornada.
O que é o registro de imóvel?
O registro de imóvel é o ato legal que transfere oficialmente a propriedade de um bem para o seu nome, realizado no Cartório de Registro de Imóveis no qual o imóvel está cadastrado. Ele é a etapa final para garantir que você seja reconhecido como dono, tornando pública a transação.
Como funciona na prática?
Após a compra e celebração de um contrato particular com o vendedor: você assina a escritura pública, que formaliza a venda.
Registro no cartório: a escritura é levada ao Cartório de Imóveis para inscrição em seu nome.
Certidão de propriedade – matrícula do imóvel: o cartório emite um documento que comprova sua titularidade.
Por que você não tem direitos plenos sem o registro?
Validade limitada da escritura: a escritura comprova o acordo de compra e venda, mas só o registro torna a propriedade oponível a terceiros (como herdeiros ou credores do antigo dono).
Exemplo: se o vendedor tiver dívidas, credores podem penhorar o imóvel se ele ainda estiver registrado em nome dele.
Base legal:
De acordo com oCódigo Civil (Art. 1.245), o registro é obrigatório para que a compra produza efeitos contra terceiros. Ou seja: sem ele, o vendedor anterior poderia, em tese, reivindicar o imóvel ou vendê-lo a outra pessoa.
Exemplo: imagine comprar um apartamento, mas não registrar a escritura após a entrega das chaves. Se o empreendimento tiver pendências judiciais, você poderá perder o imóvel para credores do antigo dono.
Registro de imóvel x Escritura de imóvel: qual a diferença?
Muitos confundem os dois termos, mas são etapas complementares:
Escritura: documento que formaliza a venda, assinado em cartório.
Registro: torna a transição de propriedade pública e irrevogável
Quanto custa registrar um imóvel?
Os custos envolvem três componentes principais:
Item
Descrição
ITBI
Imposto municipal cobrado sobre o valor venal do imóvel – valor de referência atribuído pelo poder público para cálculo de tributos. A alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo da cidade.
Emolumentos
Taxas cartorárias para escritura e registro, calculadas sobre tabelas estaduais.
Certidões adicionais
Certidão Negativa de Ônus Reais (CNOR), de Ações Judiciais e outras certidões podem ser necessárias dependendo da situação.
Para planejar seu orçamento:
Além desses custos, é essencial considerar outros gastos associados à compra, como vistoria, mudança e taxa de condomínio. Confira em nosso blog um guia detalhado sobregastos extras caso esteja considerando comprar um apartamento.
Identificação do cartório competente: utilize osistema nacional de registro ou consulte diretamente o cartório da região onde o imóvel está localizado.
Solicitação de emissão de certidões: apresente documentos pessoais (RG, CPF) e informações do imóvel.
Pagamento das taxas: os valores variam conforme o estado e a complexidade da transação.
Assinatura da escritura: realizada em cartório de notas, com a presença do vendedor e comprador.
Pagamento do ITBI: efetuado na prefeitura ou por meio de plataformas online disponibilizadas pelo município.
Registro no Cartório de Imóveis: apresente a escritura, comprovante de pagamento do ITBI e demais documentos necessários.
Os prazos para conclusão do registro podem variar, geralmente, entre 5 a 15 dias úteis, dependendo do cartório e da localidade.
Últimos passos
O registro de imóvel é a última etapa, de extrema importância, para consolidar seu direito de propriedade. Compreender seus detalhes não só evita riscos, como também assegura que seu investimento seja um patrimônio duradouro.
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